A Sua Casa de Peças

Última atualização: março de 2026

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

[NOME LEGAL A DEFINIR]
Rua José Augusto Coelho, 66
2925-538 Vila Nogueira de Azeitão
NIF: [A DEFINIR]
Email: 2ap.lojazeitao@gmail.com
Telefone: 214 006 164 (Chamada para rede fixa nacional) / 964 347 565 (Chamada para rede móvel nacional)

A presente Política de Privacidade é elaborada em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) — Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho — e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica portuguesa.

2. Dados Pessoais Recolhidos

No âmbito da utilização deste website e dos nossos canais de contacto, poderemos recolher os seguintes dados pessoais:

• Nome, endereço de email, número de telefone e mensagem — quando utiliza o formulário de contacto do website;
• Número de telefone — quando nos contacta por chamada telefónica;
• Número de telefone e mensagens — quando nos contacta por WhatsApp;
• Endereço de email e conteúdo da mensagem — quando nos contacta por email.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais recolhidos destinam-se exclusivamente a:

• Responder a pedidos de informação, orçamentos e esclarecimentos sobre peças, componentes e lubrificantes;
• Assegurar o acompanhamento e gestão de encomendas e entregas;
• Prestar apoio técnico sobre produtos automóveis, moto e bicicleta;
• Comunicar informações relevantes sobre o estado de pedidos.

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se em:

• Consentimento (art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD) — quando submete voluntariamente os seus dados através dos nossos canais de contacto;
• Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD) — para dar seguimento a pedidos comerciais e assegurar o funcionamento normal da atividade.

5. Partilha de Dados com Terceiros

A 2AP Peças e Lubrificantes não partilha, vende, cede ou transfere os seus dados pessoais a terceiros, salvo quando tal seja exigido por lei ou por determinação de autoridade competente.

6. Prazo de Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, ou durante o prazo legalmente exigido para o cumprimento de obrigações legais, fiscais ou contratuais.

7. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do RGPD, o titular dos dados tem os seguintes direitos:

• Direito de acesso — obter confirmação sobre se os seus dados são tratados e aceder aos mesmos;
• Direito de retificação — solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos;
• Direito ao apagamento — solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, quando aplicável;
• Direito à limitação do tratamento — solicitar a restrição do tratamento dos dados em determinadas circunstâncias;
• Direito à portabilidade — receber os dados num formato estruturado e de uso corrente;
• Direito de oposição — opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais.

8. Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos acima indicados, entre em contacto connosco através do email: 2ap.lojazeitao@gmail.com. Responderemos ao seu pedido no prazo máximo de 30 dias.

9. Direito de Reclamação junto da CNPD

Sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou judicial, tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a autoridade de controlo competente em Portugal: www.cnpd.pt.

10. Cookies

Este website não utiliza cookies de rastreamento, cookies analíticos ou cookies publicitários. O website utiliza o serviço Google Fonts para carregamento de tipografia, o qual poderá utilizar cookies técnicos estritamente necessários ao seu funcionamento. Não são recolhidos dados pessoais através de cookies.

11. Dados de Menores

Em conformidade com o artigo 16.º da Lei n.º 58/2019, o tratamento de dados pessoais de menores de 13 anos só é lícito mediante consentimento dos respetivos representantes legais. A 2AP Peças e Lubrificantes não recolhe intencionalmente dados de menores de 13 anos.

12. Alterações à Política de Privacidade

A 2AP Peças e Lubrificantes reserva-se o direito de atualizar a presente Política de Privacidade a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página, com indicação da data da última atualização.

13. Resolução Alternativa de Litígios (RAL)

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios:

CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Website: www.cniacc.pt
Telefone: +351 213 847 484 (Chamada para rede fixa nacional)
Email: cniacc@unl.pt

Para mais informações sobre os seus direitos enquanto consumidor, consulte o Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.pt.

14. Livro de Reclamações

A 2AP Peças e Lubrificantes disponibiliza o Livro de Reclamações Eletrónico, acessível em: www.livroreclamacoes.pt.

Última atualização: março de 2026

1. Identificação do Responsável

[NOME LEGAL A DEFINIR]
Rua José Augusto Coelho, 66
2925-538 Vila Nogueira de Azeitão
NIF: [A DEFINIR]
Email: 2ap.lojazeitao@gmail.com
Telefone: 214 006 164 (Chamada para rede fixa nacional) / 964 347 565 (Chamada para rede móvel nacional)

2. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website da 2AP Peças e Lubrificantes, uma loja especializada na venda de peças, componentes e lubrificantes para veículos automóveis, motociclos e bicicletas. O acesso e a utilização deste website implicam a aceitação integral dos presentes termos.

3. Produtos e Serviços

A 2AP Peças e Lubrificantes dedica-se à comercialização de peças auto, moto e bike, lubrificantes, componentes mecânicos, equipamentos de proteção e acessórios. Disponibilizamos igualmente um serviço de apoio a oficinas com entrega diária na zona de Azeitão e arredores. As informações sobre produtos apresentadas no website são meramente indicativas, podendo estar sujeitas a alterações de disponibilidade, preço ou especificações sem aviso prévio.

4. Encomendas e Orçamentos

Os pedidos de orçamento e encomendas são realizados através dos canais de contacto disponíveis (telefone, email e WhatsApp). A confirmação de uma encomenda está sujeita à verificação de disponibilidade de stock e à aceitação das condições de pagamento acordadas. A 2AP Peças e Lubrificantes reserva-se o direito de recusar encomendas quando não seja possível garantir o fornecimento nas condições solicitadas.

5. Preços e Pagamento

Os preços dos produtos são comunicados aquando da resposta ao pedido de orçamento e incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário. As condições de pagamento são acordadas diretamente com o cliente no momento da encomenda. A 2AP Peças e Lubrificantes reserva-se o direito de alterar preços sem aviso prévio, não afetando encomendas já confirmadas.

6. Entregas

A 2AP Peças e Lubrificantes disponibiliza um serviço de entrega diária a oficinas na zona de Azeitão e arredores. Os prazos de entrega indicados são estimativas e podem variar consoante a disponibilidade de stock e a localização do destinatário. O cliente pode igualmente levantar as suas encomendas diretamente na loja, durante o horário de funcionamento.

7. Garantias

Todos os produtos comercializados pela 2AP Peças e Lubrificantes beneficiam da garantia legal prevista na legislação portuguesa aplicável. A garantia não cobre danos resultantes de uso indevido, instalação incorreta, desgaste normal ou manipulação não autorizada. Para acionar a garantia, o cliente deve apresentar o comprovativo de compra.

8. Devoluções e Trocas

Caso pretenda devolver ou trocar um produto, o cliente deve contactar-nos no prazo de 14 dias após a receção, apresentando o produto em estado original e com embalagem intacta. Produtos feitos por encomenda, peças elétricas instaladas ou lubrificantes com selo aberto não são elegíveis para devolução, salvo defeito de fabrico.

9. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos presentes neste website — incluindo textos, imagens, logótipos, design e código — são propriedade da 2AP Peças e Lubrificantes ou dos respetivos titulares e encontram-se protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização dos conteúdos sem autorização prévia por escrito.

10. Limitação de Responsabilidade

A 2AP Peças e Lubrificantes envida os melhores esforços para assegurar que as informações apresentadas no website são corretas e atualizadas. Contudo, não garante a ausência de erros, omissões ou interrupções no funcionamento do website. A utilização do website e das informações nele contidas é da inteira responsabilidade do utilizador.

11. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da utilização deste website, será competente o foro da comarca de Setúbal, com renúncia expressa a qualquer outro.

12. Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios:

CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Website: www.cniacc.pt
Telefone: +351 213 847 484 (Chamada para rede fixa nacional)
Email: cniacc@unl.pt

Para mais informações sobre os seus direitos enquanto consumidor, consulte o Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.pt.

Livro de Reclamações Eletrónico: www.livroreclamacoes.pt.